Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Qualquer pessoa poderá apresentar impugna

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está correto porque reproduz textualmente o disposto no Art. 24 do Decreto nº 10.024/2019, que regula o pregão eletrônico. O dispositivo prevê que qualquer pessoa pode apresentar impugnação aos termos do edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Assim, a assertiva está em consonância com a norma: não há restrição quanto à legitimidade ativa, o prazo é em dias úteis e o meio é eletrônico conforme previsto no edital.

Importante lembrar que essa regra permanece aplicável enquanto o Decreto não for expressamente revogado ou substituído, e que a Administração deve analisar tempestivamente as impugnações para possibilitar eventuais alterações no edital antes da sessão pública.