Questão FC112755
Julgue o item seguinte, a respeito de DevOps e das disposições constantes da NBR ISO/IEC 27002. Situação hipotética: Um órgão contratou uma solução de TI para desenvolvimento de so
Pregão
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Um órgão contratou uma solução de TI para desenvolvimento de software por meio de pregão eletrônico. A auditoria externa invalidou a licitação com o argumento de que a modalidade pregão não pode ser utilizada para soluções de TI. Assertiva: Nessa situação hipotética, a auditoria externa agiu à luz dos normativos vigentes para aquisições públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a utilização do pregão eletrônico para contratar desenvolvimento de software é admitida pelos normativos quando se tratar de serviços comuns, ou seja, cujo desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital.
O Decreto nº 10.024/2019 regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, e o conceito legal permite que soluções de TI sejam licitadas nessa modalidade quando o objeto puder ser especificado por requisitos técnicos e padrões de mercado.
Isso significa que a auditoria externa agiu de forma equivocada ao invalidar a licitação apenas por se tratar de TI. Apenas em casos de alta complexidade técnica ou inovação imprevisível, que impeçam a descrição objetiva do objeto, outra modalidade poderia ser mais adequada.
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