Questão FC112756
A administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados que se deve ter para contratar a
Pregão
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Mesmo que intervenções no hospital sejam bem definidas no edital e sejam adotadas as especificações usuais no mercado, na situação apresentada a administração não poderá optar pela modalidade pregão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque a ampliação de instalações hospitalares é, juridicamente, uma obra, nos termos da Lei nº 8.666/93 e dos decretos que definem obra como construção, reforma, recuperação ou ampliação de bem imóvel.
O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e há vedação expressa à sua aplicação em contratações de obras e serviços de engenharia, conforme a regulamentação aplicável (por exemplo, Decreto nº 10.024/19 e normas anteriores).
Portanto, mesmo com edital bem definido e especificações usuais no mercado, a administração não pode utilizar o pregão para a intervenção de ampliação, devendo adotar as modalidades próprias para obras, com observância das exigências projetuais e de fiscalização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em