Questão FC112768
Compras (CE) 2871) No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/202
Legislação Estadual sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A inclusão no catálogo de bens e serviços de item assemelhado a outro já catalogado está condicionada à comprovação da existência do novo item no mercado, bem como à comprovação de que o item já catalogado não atende à finalidade ou aplicação pretendida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o Decreto estadual n.º 35.322/2023 condiciona a inclusão de item assemelhado no catálogo à exigência de **comprovação** objetiva. Isso evita duplicidade e fragmentação de compras, preservando a **padronização** e a eficiência administrativa.
Na prática, é necessário demonstrar a presença do novo **item no mercado**, por meio de pesquisa comercial, cotações ou catálogos de fornecedores, e provar que o **item já catalogado não atende à finalidade** pretendida, por meio de especificações técnicas, testes ou parecer técnico. Com essas evidências, fica justificada a inclusão, observando-se princípios da economicidade e da razoabilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em