Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir. A indicação da dotação orçamentária é exigida para licitação para re

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, no âmbito do Distrito Federal, a regulamentação do Sistema de Registro de Preços admite a realização do procedimento na modalidade pregão e estabelece que não é necessário indicar a dotação orçamentária na fase do certame.

O fundamento é que o registro de preços tem por objetivo apenas registrar preços e fornecedores para futuras contratações, não constituindo obrigação de gasto imediato, de modo que a exigência de reserva orçamentária só se impõe quando da formalização do contrato ou outro instrumento hábil, momento em que se verifica a disponibilidade de recursos (Decreto nº 39.103/18).

Portanto, exigir indicação de dotação já na licitação para registro de preços seria incompatível com a natureza do sistema, razão pela qual o item está incorreto.