No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A escolha de organização da sociedade civil para firmar parceria com o poder públ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque generaliza obrigação inexistente. O procedimento de chamamento público para parcerias com organizações da sociedade civil no Distrito Federal exige publicação de edital com antecedência mínima de 30 dias até o fim do prazo para apresentação de propostas, não previsão automática de prazo indeterminado.

Somente em hipóteses excepcionais, quando a natureza do objeto exigir fluxo contínuo de celebração de parcerias, o edital poderá ter caráter permanente e manter o prazo de apresentação aberto, desde que observadas regras setoriais. Assim, não é correto afirmar que o edital deve, em qualquer caso, aceitar interessados de forma contínua e por prazo indeterminado.

Portanto, a afirmação erra ao transformar uma faculdade excepcional em regra obrigatória.