No que se refere ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), julgue o item a seguir. A regularidade trabalhista é condição indispensável para o cadastramento de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada CERTO porque a Instrução Normativa que regula o SICAF prevê expressamente a regularidade fiscal federal e trabalhista como um dos níveis do cadastro, sendo requisito para a habilitação dos interessados.

Na prática, isso significa que a comprovação da regularidade trabalhista é exigida para iniciar e concluir o cadastramento no SICAF e para manter o registro atualizado; a ausência desses documentos impede a habilitação do fornecedor nas compras públicas.

Entre os documentos que geralmente atendem a essa exigência estão, quando aplicáveis, certidões específicas como a CNDT ou outras declarações previstas pela norma, devendo ser apresentadas pelo sistema Comprasnet conforme a IN.