Questão FC112782
Julgue o item a seguir, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços par
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A contratação de itens de TIC deve utilizar, como preço estimado, os preços constantes nos catálogos de soluções de TIC com condições padronizadas, publicados pela Secretaria de Governo Digital, a não ser que a pesquisa de preços realizada resulte em valor inferior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, em seu dispositivo sobre contratações de tecnologia da informação e comunicação, estabelece que os preços constantes nos Catálogos de Soluções de TIC publicados pela Secretaria de Governo Digital devem ser adotados como preço estimado para as compras e contratações de TIC.
Ao mesmo tempo, a norma prevê exceção: caso a pesquisa de preços efetuada pela administração pública resulte em valor inferior, esse valor mais baixo deve prevalecer, garantindo economicidade e respeito ao mercado. Assim, há padronização e previsibilidade, sem perder flexibilidade para aproveitar preços mais vantajosos identificados na pesquisa.
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