A respeito de capacitação e competitividade do setor de informática e automação, julgue o item subsequentes com base na Lei n.º 8.248/1991. Nas aquisições de bens e serviços de inf

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque reproduz o comando legal previsto na Lei n.º 8.248/1991, art. 3º, que determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deem preferência, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.

O próprio dispositivo estabelece uma ordem de preferência, situando em primeiro lugar os produtos com tecnologia nacional e, em segundo, os bens e serviços produzidos conforme processo produtivo básico a ser definido pelo Poder Executivo, aplicando‑se a órgãos diretos, indiretos, fundações e entidades sob controle da União.

Portanto, a razão do julgamento como CERTO é a correspondência direta entre a afirmação e a literalidade do art. 3º da Lei 8.248/1991, norma específica sobre competitividade do setor de informática; normas posteriores, como a Lei de Licitações, podem complementar esse tratamento.