Questão FC112786
Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte. Suponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde media
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Suponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa atender ao quantitativo total estimado de fornecimento dos bens apresentado no edital. Nessa situação, caso os próximos licitantes não aceitem praticar os mesmos preços da proposta vencedora, poderão ser registrados, em caráter excepcional e de maneira justificada e comprovada, outros preços diferentes, desde que os bens sejam de qualidade superior e de valor inferior ao limite máximo admitido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque reproduce o disposto no art. 2‑A, II e III da Lei 10.191/2001, aplicável a licitações por registro de preços na área da saúde.
O dispositivo autoriza, inicialmente, a convocação dos licitantes subsequentes, na ordem de classificação, desde que eles aceitem praticar o mesmo preço do vencedor para alcançar o quantitativo total estimado.
Se tal convocação não for possível, excepcionalmente podem ser registrados preços diferentes, desde que haja justificativa e comprovação da vantagem, os bens apresentem qualidade ou desempenho superior e as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.
Assim, a assertiva está em conformidade com a norma, autorizando a medida em caráter excepcional e fundamentado.
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