À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no máximo, po

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque alterou o prazo máximo previsto na Lei nº 13.303/2016 para a pré-qualificação.

Conforme o texto legal (art. 64, §5º), a pré-qualificação terá validade de 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo. A afirmação indicou erroneamente "dois anos", o que contraria a redação expressa da norma.

Portanto, o erro decorre da divergência entre o prazo indicado na questão e o prazo estabelecido pela lei. A atualização a qualquer tempo permanece correta, contudo o limite máximo de validade é de um ano, e não dois.