À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. A pré-qualificação permanente pode ser entendida como o procedim

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque apresenta a pré-qualificação como posterior à licitação, o que contraria a redação legal. A ideia de que o procedimento ocorre depois do certame está equivocada.

Segundo a Lei nº 13.303/2016, o artigo 64 define a pré-qualificação permanente como procedimento anterior à licitação, destinado a identificar fornecedores que reúnam condições de habilitação e bens que atendam exigências técnicas e de qualidade.

Portanto, a assertiva é incorreta porque inverte a temporalidade e a finalidade do instituto: a pré-qualificação é preparatória e visa subsidiar futuras licitações, não se configura como ato subsequente ao processo licitatório.