Questão FC112804
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte. Nas contratações de obras, serviços e compras, poderá ser exigida prestação de garantia nas modalidades de cau
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Nas contratações de obras, serviços e compras, poderá ser exigida prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei n.º 13.303/2016 autoriza expressamente a exigência de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, conforme previsão legal específica.
O texto legal determina que pode ser exigida prestação de garantia, e que o contratado tem a opção de escolher entre modalidades previstas em lei, garantindo segurança à execução contratual.
As modalidades previstas, que o contratado pode optar por uma delas, são: caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária. Essas alternativas visam assegurar o cumprimento das obrigações e possibilitar ressarcimento em caso de inadimplemento.
Portanto, a assertiva está correta por refletir fielmente o disposto na lei.
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