Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir. Se, ao final da negociação, não for obtido valor igual ou in

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque a Lei n.º 13.303/2016 e o RELIC impõem a fase de negociação após a confirmação da efetividade da proposta vencedora, buscando condições mais vantajosas para a Administração.

Se o primeiro colocado mantiver preço acima do orçamento estimado, a regra é negociar com os demais licitantes na ordem de classificação.

Se, após essas diligências, não se obtiver valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, a legislação determina a revogação da licitação, tratando-se de medida necessária para resguardar o interesse público e a economicidade.

Portanto, a revogação é consequência direta da impossibilidade de ajuste de preços dentro do limite orçamentário previsto.