Questão FC112828
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. C
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Carlos, responsável por empresa que apresentou proposta em uma licitação realizada por determinada empresa pública, impugnou o edital em decorrência da escolha do regime de execução. O edital indicava que o regime de execução seria a contratação integrada por envolver a elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo e a execução da obra. Nessa situação, procede a impugnação de Carlos, por ser o regime de contratação inadequado para esse tipo de situação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o regime escolhido no edital não corresponde ao conteúdo descrito.
Na legislação aplicável a estatais, a contratação integrada exige que o contratado elabore e desenvolva tanto o projeto básico quanto o projeto executivo, além de executar a obra e entregar o objeto pronto. Já a contratação semi-integrada pressupõe que a Administração forneça o projeto básico e o contratado elabore somente o projeto executivo e execute a obra.
No caso, o edital indicava apenas a elaboração do projeto executivo e a execução, não incluindo o projeto básico, logo o regime adequado seria o semi-integrado, não o integrado.
Portanto, a impugnação de Carlos procede, por inadequação do regime de contratação previsto no edital.
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