Questão FC112834
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos. Situação hipotética: Um empregado da empresa pública X é sócio da empresa Y,
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Um empregado da empresa pública X é sócio da empresa Y, que deseja participar de processo licitatório da empresa X. O referido empregado é detentor de 2.500 cotas do capital social da empresa Y, que possui 50.000 quotas iguais de capital social.
Assertiva: Nesse caso, a empresa Y estará impedida de participar do referido processo licitatório.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque a vedação prevista no art. 38 da Lei n.º 13.303/2016 alcança apenas o sócio ou administrador que detenha **mais de 5%** do capital social da empresa que deseja contratar com a estatal.
No caso, o empregado da empresa pública possui \(2.500\) cotas de um total de \(50.000\) quotas, logo sua participação é \( \frac{2.500}{50.000} = 0{,}05 = 5\%\).
Como a participação equivale exatamente a **5%**, não se configura a hipótese de **mais de 5%**, razão pela qual a empresa Y não está impedida de participar do certame.
Se a participação fosse superior a 5%, então sim haveria o impedimento previsto na norma.
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