Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016. Empreitada por preço unitário é

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está correta em ser julgada **ERRADO** porque confunde o regime de execução com o tipo de contratação. A **empreitada por preço unitário** é prevista para situações em que os itens do orçamento têm **imprecisão inerente de quantitativos**, ou seja, quando não se pode determinar com exatidão as quantidades antecipadamente, conforme dispõe a Lei nº 13.303/2016.

Contratar um **profissional autônomo** para serviço técnico comum de curta duração não implica, por si só, emprego desse regime; tais contratações são tratadas como prestação de serviços e dependem da natureza, do objeto e da previsão contratual, não sendo regra a adoção da empreitada unitária.

Além disso, para bens e serviços comuns a lei faz preferência pelo **pregão**, quando aplicável, portanto a descrição do item diverge do texto legal, motivo pelo qual a assertiva é incorreta.