Questão FC112851
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue. A PETROBRAS poderá abrir procedimento de manifestação de interesse privado para a ap
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A PETROBRAS poderá abrir procedimento de manifestação de interesse privado para a apresentação, exclusivamente por pessoas jurídicas, de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, com a finalidade de subsidiá-la na estruturação de seus empreendimentos, atendendo necessidades previamente identificadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque contraria o disposto no Art. 30 do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS. Segundo esse dispositivo, a PETROBRAS pode abrir o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMIP) para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de subsidiar a estruturação de seus empreendimentos que atendam necessidades previamente identificadas.
Portanto, a afirmação que limita a participação exclusivamente a pessoas jurídicas está incorreta, já que o regulamento prevê expressamente a participação também de pessoas físicas. Uma redação correta suprimiria a exclusividade.
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