Questão FC112853
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue. Na preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PE
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Na preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessários para a caracterização do objeto a ser licitado e para a definição dos parâmetros do certame.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS prevê expressamente que a preparação da Licitação, constituindo fase interna do procedimento, exige a elaboração de documentos e a prática de atos para caracterizar o objeto e definir os parâmetros do certame.
O fundamento normativo está no Art. 57 do RLCP, que lista medidas típicas dessa fase, como a justificativa da contratação, a definição do objeto, do orçamento e do preço de referência, os requisitos de habilitação e conformidade, a especificação técnica ou projetos para obras, o edital, a minuta do contrato e o ato de designação dos responsáveis pela licitação.
Portanto, a afirmação está correta porque sintetiza o conteúdo e a finalidade da fase interna previstos no regulamento, que objetiva garantir clareza, segurança jurídica e parâmetros adequados para o certame.
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