Questão FC112857
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue. O critério de julgamento da licitação pela melhor técnica poderá ser utilizado para
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O critério de julgamento da licitação pela melhor técnica poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica ou científica, excluídos os projetos arquitetônicos e os de engenharia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque contraria o texto do RLCP. Segundo o Art. 84, o critério de julgamento pela melhor técnica pode ser aplicado à contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica ou científica, incluídos os projetos arquitetônicos e excluídos os projetos de engenharia. A asserção apresentava o inverso, ao afirmar que os projetos arquitetônicos seriam excluídos.
Em termos práticos, a escolha do critério "melhor técnica" admite avaliar soluções técnicas e científicas com critérios qualitativos, sendo permitida para arquitetura, mas não para os projetos de engenharia, conforme redação vigente do regulamento.
Portanto, o erro decorre de leitura equivocada do dispositivo normativo, que deve ser interpretado conforme o texto do Art. 84 do RLCP.
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