Questão FC112858
Com base no disposto no Decreto n.º 7.174/2010, julgue o item seguinte. Para a contratação de bens e serviços de informática, deverão ser adotados os tipos de licitação menor preço
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para a contratação de bens e serviços de informática, deverão ser adotados os tipos de licitação menor preço ou técnica e preço, sendo o primeiro tipo exclusivo para a aquisição de bens e serviços de informática considerados comuns.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque o Decreto n.º 7.174/2010 disciplina expressamente os tipos de licitação aplicáveis à contratação de informática no seu art. 9º.
Esse artigo determina a adoção dos tipos "menor preço" ou "técnica e preço" para bens e serviços de informática, ressalvadas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas em lei.
O §1º do mesmo artigo acrescenta que a licitação do tipo menor preço será exclusiva para bens e serviços comuns, remetendo ao conceito previsto na Lei nº 10.520/2002, e que essa modalidade deverá ser realizada na forma de pregão, preferencialmente eletrônico.
Portanto, a afirmação coincide com o texto legal do Decreto, justificando o julgamento como correto.
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