Questão FC112859
Com base no disposto no Decreto n.º 7.174/2010, julgue o item seguinte. Para se obter maior vantajosidade para a administração pública na aquisição de serviços de tecnologia da inf
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para se obter maior vantajosidade para a administração pública na aquisição de serviços de tecnologia da informação, a elaboração de planejamento da contratação deve priorizar as especificações que favoreçam a contratação de um fornecedor específico, desde que este detenha expertise na entrega do serviço a ser contratado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta é ERRADO porque o Decreto n.º 7.174/2010 exige que o planejamento da contratação de TI seja imparcial e focado na necessidade pública, não na preferência por fornecedor.
O decreto determina a elaboração de projeto básico ou termo de referência com especificações do objeto, vedando-se as especificações que direcionem ou favoreçam fornecedor específico, que não representem a real demanda do órgão ou que não expliquem métodos objetivos de mensuração de desempenho. Logo, priorizar requisitos para beneficiar um fornecedor, mesmo que este tenha expertise, contraria a norma.
Em suma, o planejamento deve garantir competição, isonomia e critérios de desempenho objetivos, visando a vantajosidade para a administração, não a contratação dirigida.
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