Questão FC112868
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir. O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) segundo definições técnicas de engenharia da CEF e de pesq
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) segundo definições técnicas de engenharia da CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Decreto n.º 7.983/2013 atribui à Caixa Econômica Federal a manutenção do SINAPI, não do SICRO. Conforme o art. 3º e seu parágrafo único, o SINAPI deve ser mantido pela CEF segundo definições técnicas da Caixa e pesquisa de preços realizada pelo IBGE.
Por sua vez, o SICRO é relacionado às obras de infraestrutura de transportes e, nos termos do art. 4º, sua manutenção e divulgação cabem ao DNIT. Assim, os sistemas têm atribuições e responsáveis distintos.
Portanto, o item está errado por confundir os dois sistemas; a correção seria substituir SICRO por SINAPI na afirmativa.
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