Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013. O conjunto das bonificações e despesas indiretas (BDI) é composto, entre outros, pelo custo de a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque, segundo a Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto n.º 7.983/2013, o conjunto das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) tem composição taxativa quanto aos seus elementos essenciais, não incluindo o custo de administração local.

Esses atos normativos determinam que o BDI deve evidenciar, no mínimo, itens como a taxa de rateio da administração central, os tributos incidentes (excluídos os de natureza direta e personalística), a taxa de risco/seguro/garantia e a taxa de lucro. Elementos classificados como custos diretos do contratado não integram o BDI.

Portanto, afirmar que o custo de administração local compõe o BDI é incorreto, porque esse custo deve ser tratado como componente do custo direto ou já refletido nos insumos, não como bonificação ou despesa indireta.