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Questão FC112873

Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos servi

Outros Normativos Sobre Licitações

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra.
Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.
O cronograma físico- financeiro não deveria ter sido disponibilizado pela administração na documentação do procedimento licitatório, pois cabe à vencedora do procedimento licitatório elaborá-lo após a assinatura do contrato.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o cronograma físico-financeiro de referência deve constar da documentação do procedimento e integrar a minuta do contrato, elaborado pela administração.

O Decreto n.º 7.983/2013, art. 12, exige que a minuta traga o cronograma com especificação física completa para medição, monitoramento e controle das obras.

A licitante apresentará, na proposta, seu próprio cronograma e orçamento, porém esses devem ser compatíveis e ajustados às necessidades da administração, servindo o cronograma fornecido pela administração como referência para avaliação técnica e de preços.


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