Julgue o item, relativo a orçamento e composição de custos. O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) deve ser utilizado na elaboração de orça

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é considerada CERTA porque o uso do SINAPI para elaboração do orçamento de referência está previsto no Decreto nº 7.983/2013, que regula orçamentos de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos da União.

Conforme o art. 3º, o custo global de referência das obras e serviços será obtido a partir das composições dos custos unitários do projeto que integrem o edital, quando esses valores forem menores ou iguais à mediana dos custos unitários de referência do SINAPI. Há exceções, como obras de infraestrutura de transporte e itens de montagem industrial.

Portanto, para reformas e construções de órgãos públicos sujeitos ao decreto, o SINAPI deve ser utilizado como referência obrigatória na composição do orçamento.