Questão FC112877
Durante a elaboração do projeto básico de uma edificação pública, o responsável pelo orçamento adotou a pesquisa de mercado para definir alguns preços de serviços. Além disso, inse
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.983/2013.
Infere-se que, na situação, foi inviável definir alguns custos pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado foi julgado CERTO porque o Decreto n.º 7.983/2013 estabelece que o custo global de referência deve, preferencialmente, ser obtido a partir do SINAPI, conforme o art. 3º, mas admite alternativas quando houver inviabilidade.
O art. 6º prevê expressamente que, se não for possível definir custos pelo SINAPI, a estimativa pode usar pesquisa de mercado, tabela de referência aprovada ou sistema específico.
Assim, o fato de o responsável ter recorrido à pesquisa de mercado indica corretamente que alguns itens não puderam ser parametrizados pelo SINAPI, tornando válida a inferência do enunciado.
A inserção da taxa de administração local no BDI não invalida essa conclusão, pois trata de componente financeiro do custo global.
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