Questão FC112878
Durante a elaboração do projeto básico de uma edificação pública, o responsável pelo orçamento adotou a pesquisa de mercado para definir alguns preços de serviços. Além disso, inse
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.983/2013.
Independentemente do vulto da obra, os custos com administração local compõem um dos itens mínimos a serem evidenciados no BDI de uma obra pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é ERRADA porque o Decreto n.º 7.983/2013 e a jurisprudência do TCU determinam que itens passíveis de individualização e quantificação não compõem o BDI. Entre esses itens estão a administração local, implantação de canteiro, mobilização e desmobilização, que devem constar nas planilhas de custos diretos, não na composição do BDI.
O BDI destina-se a abranger despesas indiretas e benefícios, como encargos sociais não alocados, tributos não incidentes diretamente sobre insumos, seguros, garantias e lucro, calculados de forma global para a obra.
Portanto, independentemente do vulto da obra, a taxa de administração local não se evidencia no BDI, devendo ser tratada como custo direto e quantificada na planilha de serviços.
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