Questão FC112891
Contratações 2994) No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue o
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O plano anual de contratações não pode ser alterado no ano em que estiver sendo executado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Decreto nº 10.947/2022 autoriza expressamente a modificação do Plano de Contratações Anual no próprio exercício.
Segundo o Art. 16 do decreto, o plano pode ser alterado durante o ano de sua execução, desde que haja uma justificativa aprovada pela autoridade competente.
Além disso, o plano atualizado deve ser disponibilizado automaticamente no Portal Nacional de Contratações Públicas, garantindo transparência sobre as mudanças.
Portanto, a vedação absoluta contida na afirmação é falsa, pois a norma admite alterações justificadas e aprovadas para ajustar as contratações às necessidades do exercício.
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