Questão FC112897
Acerca do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de bens e serviços no âmbito da União, bem como do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução
Outros Normativos Sobre Licitações
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Sugere-se a adoção do SRP nas situações em que houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes e, ainda, nas situações em que, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque reproduz o comando do Decreto nº 9.507/2018, que regula o Sistema de Registro de Preços no âmbito federal.
O Art. 3º dispõe que o SRP pode ser adotado quando a Administração julgar pertinente, especialmente nos casos de contratações permanentes ou frequentes e quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.
Assim, a recomendação de uso do SRP em situações de demanda contínua ou de quantificação imprevisível está expressamente prevista no decreto, tornando a afirmação correta.
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