Questão FC114793
Texto CB1A1 Embora as instituições nacionais ligadas à soberania venham atuando nas últimas décadas em suporte às políticas ambientais brasileiras, a relação entre as duas esferas
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Embora as instituições nacionais ligadas à soberania venham atuando nas últimas décadas em suporte às políticas ambientais brasileiras, a relação entre as duas esferas nem sempre se deu em bases cooperativas. Partindo-se de uma compreensão estreita da segurança, a preservação do meio ambiente foi vista, durante certo tempo, não como uma precondição para se garantir a segurança nacional e humana, mas como uma ameaça à integridade territorial e aos interesses nacionais brasileiros. Temia-se, nesse sentido, que as inestimáveis riquezas naturais do Brasil despertassem a cobiça internacional, de forma a representar riscos às fronteiras nacionais e ao direito soberano do país de gerenciar seus recursos naturais de maneira autônoma, em busca do desenvolvimento.
Vigorava, portanto, a compreensão de que assumir compromissos de cooperação na arena ambiental implicaria o decréscimo da soberania nacional. O posicionamento defendido pela delegação brasileira durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano (CNUMAH), realizada em Estocolmo em 1972, seria sintomático desse entendimento: “Na área do aproveitamento de recursos naturais, os interesses nacionais, em termos econômicos e de segurança, são de tal monta, que qualquer fórmula que, sob o pretexto ecológico, impusesse uma sistemática de consulta para projetos de desenvolvimento seria simplesmente inaceitável para o Brasil.”
Nas décadas posteriores, as interpretações relativas às preocupações ambientais foram gradualmente transformadas, tanto no âmbito da sociedade quanto em meio às instituições de defesa. O processo de redemocratização, o fortalecimento de organizações da sociedade civil, o avanço dos estudos científicos e a consolidação de uma estrutura federal de governança ambiental favoreceram essas novas percepções e, sobretudo, a aproximação desses dois setores.
De acordo com o texto, a participação da delegação brasileira na CNUMAH realizada em Estocolmo, em 1972, comprometeu a eficácia dos acordos de preservação ambiental então estabelecidos pelos Estados participantes do evento.
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Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a afirmativa proposta sobre a participação da delegação brasileira na CNUMAH de 1972. O texto nos traz uma perspectiva histórica e uma série de interpretações sobre a relação entre soberania nacional e meio ambiente. Ao longo da leitura, percebemos que a delegação do Brasil se posicionou, mas isso não significa que sua postura tenha comprometido a eficácia dos acordos de preservação ambiental. O texto apenas descreve o temor de que compromissos de cooperação poderiam representar uma diminuição na soberania. A expressão “sintomático desse entendimento” indica que a postura era comum na época, mas não afirma que isso gerou consequências diretas sobre os acordos da conferência. Portanto, a resposta é ERRADA, pois não existe no texto uma relação de causa e efeito que comprove que a posição brasileira prejudicou a efetividade das negociações estabelecidas na CNUMAH. O autor nos apresenta um contexto e suas interpretações, mas não menciona a eficácia dos acordos, o que significa que extrapolamos a leitura quando fazemos essa associação.
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