Questão FC114868
Texto CB3A1-I A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos ór
Morfologia
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta.
Os objetivos da política incluem possibilitar que as pessoas consigam encontrar, entender e usar facilmente as informações publicadas por órgãos e entidades, reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão, e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
O texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei n.º 6.256/2019.
A proposta conceitua linguagem simples como o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, como redigir as frases em ordem direta, preferencialmente em voz ativa, usar frases curtas, evitar redundâncias e palavras desnecessárias e estrangeiras, entre outras. Essas técnicas deverão ser observadas na redação de textos destinados ao cidadão.
“Em nosso substitutivo, sugerimos mudanças no texto original para que constassem todas as técnicas, e não apenas algumas, referentes à redação em linguagem simples”, explicou o relator. “Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada especificamente nas comunicações para o cidadão, por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original”, completou.
Internet: <camara.leg.br> (com adaptações).
No primeiro período do último parágrafo, o segmento ‘para que’ poderia ser substituído por a fim de que, sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado certo porque as locuções para que e a fim de que desempenham a mesma função sintática no período: introduzem uma oração subordinada final, indicando propósito, e exigem o modo subjuntivo, como em constassem.
A substituição não altera o sentido nem a correção gramatical da frase, apenas acarreta pequena variação de registro, a fim de que sendo ligeiramente mais formal que para que, sem prejuízo comunicativo.
Portanto, a troca é adequada e preserva tanto a semântica quanto a sintaxe do enunciado original.
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