Questão FC114892
Texto CB3A1-I A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos ór
Regência
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta.
Os objetivos da política incluem possibilitar que as pessoas consigam encontrar, entender e usar facilmente as informações publicadas por órgãos e entidades, reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão, e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
O texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei n.º 6.256/2019.
A proposta conceitua linguagem simples como o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, como redigir as frases em ordem direta, preferencialmente em voz ativa, usar frases curtas, evitar redundâncias e palavras desnecessárias e estrangeiras, entre outras. Essas técnicas deverão ser observadas na redação de textos destinados ao cidadão.
“Em nosso substitutivo, sugerimos mudanças no texto original para que constassem todas as técnicas, e não apenas algumas, referentes à redação em linguagem simples”, explicou o relator. “Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada especificamente nas comunicações para o cidadão, por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original”, completou.
Na expressão “destinados ao cidadão” (final do quarto parágrafo), a correção gramatical seria mantida se o termo “ao cidadão” fosse substituído por à população.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A substituição foi considerada CERTO porque mantém a estrutura sintática e a correção gramatical da expressão original.
Em "textos destinados ao cidadão", o particípio destinados concorda com textos; o segmento "ao cidadão" é um complemento introduzido pela preposição a. Substituir por "à população" preserva essa função: continua sendo um complemento preposicional que indica destinatário.
Há apenas ajuste morfológico: "ao" resulta de a + o, e "à" decorre de a + a (crase), ambos corretos conforme a regência exigida pelo verbo/adjetivo.
Observação semântica: o alcance do termo muda (singular versus coletivo), mas isso não compromete a gramática, apenas o sentido.
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