Questão FC114898
Texto CB3A1-I A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos ór
Concordância (Verbal e Nominal)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta.
Os objetivos da política incluem possibilitar que as pessoas consigam encontrar, entender e usar facilmente as informações publicadas por órgãos e entidades, reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão, e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
O texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei n.º 6.256/2019.
A proposta conceitua linguagem simples como o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, como redigir as frases em ordem direta, preferencialmente em voz ativa, usar frases curtas, evitar redundâncias e palavras desnecessárias e estrangeiras, entre outras. Essas técnicas deverão ser observadas na redação de textos destinados ao cidadão.
“Em nosso substitutivo, sugerimos mudanças no texto original para que constassem todas as técnicas, e não apenas algumas, referentes à redação em linguagem simples”, explicou o relator. “Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada especificamente nas comunicações para o cidadão, por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original”, completou.
No último parágrafo, os termos ‘clara’ e ‘adotada’ estão em relação de concordância com a palavra ‘intenção’.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a relação de concordância entre adjetivos e os nomes a que se referem.
No trecho “Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada…”, o adjetivo clara caracteriza o substantivo intenção, enquanto o particípio/adjetivo adotada refere‑se ao substantivo linguagem, presente na oração subordinada. Assim, cada termo concorda com seu próprio núcleo, não com a mesma palavra.
Regra prática: na concordância nominal o adjetivo concorda em gênero e número com o substantivo que qualifica; identificar o núcleo do substantivo e a oração a que o adjetivo pertence evita esse erro.
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