Questão FC114934
Texto CB3A1-I A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos ór
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta.
Os objetivos da política incluem possibilitar que as pessoas consigam encontrar, entender e usar facilmente as informações publicadas por órgãos e entidades, reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão, e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
O texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei n.º 6.256/2019.
A proposta conceitua linguagem simples como o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, como redigir as frases em ordem direta, preferencialmente em voz ativa, usar frases curtas, evitar redundâncias e palavras desnecessárias e estrangeiras, entre outras. Essas técnicas deverão ser observadas na redação de textos destinados ao cidadão.
“Em nosso substitutivo, sugerimos mudanças no texto original para que constassem todas as técnicas, e não apenas algumas, referentes à redação em linguagem simples”, explicou o relator. “Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada especificamente nas comunicações para o cidadão, por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original”, completou.
Depreende-se do texto que as alterações propostas no texto substitutivo do relator definem regras para o emprego da linguagem simples e especificam os setores da administração pública que deverão adotar essa linguagem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta "ERRADO" se justifica ao analisarmos o que o texto realmente diz acerca das propostas do relator. O verbo depreender sugere que devemos inferir informações baseadas no conteúdo que foi apresentado. Neste caso, as alterações propostas não estabelecem regras específicas para a aplicação da linguagem simples na totalidade da administração pública, mas direcionam seu uso apenas nas comunicações destinadas ao cidadão, como é destacado na frase: “...não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original.”
Portanto, não é possível concluir que o texto define quais setores devem adotar essa linguagem, apenas que a mesma deve ser utilizada nas comunicações com o público. Assim, não podemos extrapolar as informações ou afirmar que o texto delimita setores específicos, já que essa informação não está presente. Isso torna a afirmativa do item incorreta, pois foca em uma interpretação que vai além do que é apresentado.
Logo, a afirmativa deve ser considerada ERRADA.
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