Questão FC114946
Texto CB3A1-I A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos ór
Tipologia e Gênero Textual
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta.
Os objetivos da política incluem possibilitar que as pessoas consigam encontrar, entender e usar facilmente as informações publicadas por órgãos e entidades, reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão, e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
O texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei n.º 6.256/2019.
A proposta conceitua linguagem simples como o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, como redigir as frases em ordem direta, preferencialmente em voz ativa, usar frases curtas, evitar redundâncias e palavras desnecessárias e estrangeiras, entre outras. Essas técnicas deverão ser observadas na redação de textos destinados ao cidadão.
“Em nosso substitutivo, sugerimos mudanças no texto original para que constassem todas as técnicas, e não apenas algumas, referentes à redação em linguagem simples”, explicou o relator. “Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada especificamente nas comunicações para o cidadão, por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original”, completou.
O texto tem como principal finalidade informar o público leitor acerca da aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA devido à natureza informativa do texto CB3A1-I. Quando falamos em finalidade comunicativa, estamos analisando como um texto se insere em um determinado contexto. O texto em questão é uma fonte que visa oferecer dados concretos sobre a aprovação de um projeto de lei relacionado à Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Essa intenção fica evidente ao observarmos a clareza e a objetividade na exposição das informações. O autor não se propõe a persuadir ou opinar, algo que caracterizaria textos de natureza argumentativa; ao contrário, ele se limita a transmitir fatos de maneira direta e precisa. Portanto, identificamos a tipologia desse texto como expositiva, que é marcada pela busca de informar sem expressar juízos pessoais.
Além disso, a linguagem objetiva e a estrutura clara são evidências de que o foco está em facilitar a compreensão dos cidadãos sobre a aparentemente complexa legislação. Assim, confirmamos que a finalidade principal do texto é, de fato, informar o público leitor acerca do tema proposto.
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