Questão FC114956
Texto CB3A1-I A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos ór
Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta.
Os objetivos da política incluem possibilitar que as pessoas consigam encontrar, entender e usar facilmente as informações publicadas por órgãos e entidades, reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão, e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
O texto aprovado é substitutivo ao Projeto de Lei n.º 6.256/2019.
A proposta conceitua linguagem simples como o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, como redigir as frases em ordem direta, preferencialmente em voz ativa, usar frases curtas, evitar redundâncias e palavras desnecessárias e estrangeiras, entre outras. Essas técnicas deverão ser observadas na redação de textos destinados ao cidadão.
“Em nosso substitutivo, sugerimos mudanças no texto original para que constassem todas as técnicas, e não apenas algumas, referentes à redação em linguagem simples”, explicou o relator. “Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada especificamente nas comunicações para o cidadão, por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original”, completou.
No último parágrafo, os termos ‘nosso’, ‘sugerimos’ e ‘deixamos’, na primeira pessoa do plural, poderiam ser substituídos pelas respectivas formas na primeira pessoa do singular — meu, sugeri, deixei —, sem prejuízo dos sentidos veiculados na fala do relator.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque a substituição proposta altera o sentido do enunciado. No texto, os termos “nosso”, “sugerimos” e “deixamos” estão na primeira pessoa do plural, indicando que a ação foi praticada pela Comissão como coletivo.
Trocar por “meu”, “sugeri” e “deixei” passa a atribuir as mesmas ações ao relator individualmente, mudando quem é o agente das atitudes descritas.
Essa alteração modifica o conteúdo informacional do trecho, portanto não preserva o sentido original exigido pela questão, ainda que a frase permaneça gramatical e coerente.
Por isso a substituição não é aceitável semanticamente, logo o item está corretamente julgado como ERRADO.
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