Questão FC115030
A compreensão da comunicação como direito humano é formulação mais ou menos recente na história do direito. Tal conceito foi expresso pela primeira vez em 1969 por Jean D’Arcy, ent
Semântica
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Na década de 70 do século XX, o direito à comunicação passou a ser discutido no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Desde 2000, vem ganhando ressonância no debate político. Primeiro na União Europeia — o Parlamento Europeu aprovou em 2008 uma diretiva, válida em todos os países-membros, estabelecendo limites à publicidade e padrões mínimos de veiculação de conteúdo independente, regional e acessível — e, em seguida, na América Latina, onde marcos regulatórios foram aprovados na Argentina (2009), na Venezuela (2010), no Equador (2013) e no Uruguai (2013).
No Brasil, o direito à comunicação foi oficialmente reconhecido pelo Estado em 2009, no Decreto n.º 7.037, que instituiu a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Sua diretriz número 22 tem o condão de conciliar os conceitos de “comunicação”, “informação” e “democracia”, e apresentá-los como princípios orientadores da abordagem contemporânea dos direitos humanos: “Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos”, diz a diretriz. Ao referir-se nominalmente ao “direito à comunicação”, o PNDH-3 contribuiu para inaugurar uma nova etapa no debate sobre o tema. Até então, as instituições se referiam, quando muito, ao direito à informação.
Camilo Vannuchi Galaxia. São Paulo, online,
ISSN 1982 – 2553, n.º 38, maio-ago./2018, p. 167-80. Internet: <www.dx.doi.org> (com adaptações).
O termo “estabelecendo” foi empregado no texto com o mesmo sentido da expressão que estabelece.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado foi julgado CERTO porque, no contexto, o gerúndio estabelecendo desempenha função qualificadora em relação a diretiva, indicando o conteúdo ou efeito dessa norma.
Gramaticalmente, a locução verbal com gerúndio aqui tem valor semelhante ao de uma oração relativa restritiva reduzida, ou seja, equivale à expressão que estabelece. Substituindo-se: "aprovou... uma diretiva, válida..., que estabelece limites à publicidade e padrões mínimos..." mantém-se o mesmo sentido informativo.
Portanto, a equivalência semântica entre estabelecendo e que estabelece é correta e justifica o julgamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em