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Questão FC115180

A compreensão da comunicação como direito humano é formulação mais ou menos recente na história do direito. Tal conceito foi expresso pela primeira vez em 1969 por Jean D’Arcy, ent

Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

A compreensão da comunicação como direito humano é formulação mais ou menos recente na história do direito. Tal conceito foi expresso pela primeira vez em 1969 por Jean D’Arcy, então diretor dos Serviços Visuais e de Rádio no Escritório de Informação Pública da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, em artigo na revista EBU Review, do European Broadcasting Union (EBU): “Virá o tempo em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos terá de abarcar um direito mais amplo que o direito humano à informação, estabelecido pela primeira vez 21 anos atrás no artigo 19. Trata-se do direito do homem de se comunicar.”.

Na década de 70 do século XX, o direito à comunicação passou a ser discutido no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Desde 2000, vem ganhando ressonância no debate político. Primeiro na União Europeia — o Parlamento Europeu aprovou em 2008 uma diretiva, válida em todos os países-membros, estabelecendo limites à publicidade e padrões mínimos de veiculação de conteúdo independente, regional e acessível — e, em seguida, na América Latina, onde marcos regulatórios foram aprovados na Argentina (2009), na Venezuela (2010), no Equador (2013) e no Uruguai (2013).

No Brasil, o direito à comunicação foi oficialmente reconhecido pelo Estado em 2009, no Decreto n.º 7.037, que instituiu a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Sua diretriz número 22 tem o condão de conciliar os conceitos de “comunicação”, “informação” e “democracia”, e apresentá-los como princípios orientadores da abordagem contemporânea dos direitos humanos: “Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos”, diz a diretriz. Ao referir-se nominalmente ao “direito à comunicação”, o PNDH-3 contribuiu para inaugurar uma nova etapa no debate sobre o tema. Até então, as instituições se referiam, quando muito, ao direito à informação.

Camilo Vannuchi Galaxia. São Paulo, online,
ISSN 1982 – 2553, n.º 38, maio-ago./2018, p. 167-80. Internet: <www.dx.doi.org> (com adaptações).

No que se refere às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

A informação veiculada no texto seria preservada caso a locução “vem ganhando” fosse substituída por tem ganhado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a substituição não altera o conteúdo informativo do período: tanto vem ganhando quanto tem ganhado indicam uma ação iniciada no passado e que se prolonga até o presente, expressando continuidade temporal.

Vem ganhando usa a locução progressiva vir + gerúndio para enfatizar um processo gradual, enquanto tem ganhado é o pretérito perfeito composto (ter + particípio) que marca o resultado acumulado até agora. Em termos de informação, ambas comunicam que, desde 2000, o debate sobre o direito à comunicação tem avançado.

Há apenas uma diferença de estilo e nuance aspectual, não de conteúdo factual; por isso a troca preserva a informação.

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