Questão FC115181
A compreensão da comunicação como direito humano é formulação mais ou menos recente na história do direito. Tal conceito foi expresso pela primeira vez em 1969 por Jean D’Arcy, ent
Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Na década de 70 do século XX, o direito à comunicação passou a ser discutido no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Desde 2000, vem ganhando ressonância no debate político. Primeiro na União Europeia — o Parlamento Europeu aprovou em 2008 uma diretiva, válida em todos os países-membros, estabelecendo limites à publicidade e padrões mínimos de veiculação de conteúdo independente, regional e acessível — e, em seguida, na América Latina, onde marcos regulatórios foram aprovados na Argentina (2009), na Venezuela (2010), no Equador (2013) e no Uruguai (2013).
No Brasil, o direito à comunicação foi oficialmente reconhecido pelo Estado em 2009, no Decreto n.º 7.037, que instituiu a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Sua diretriz número 22 tem o condão de conciliar os conceitos de “comunicação”, “informação” e “democracia”, e apresentá-los como princípios orientadores da abordagem contemporânea dos direitos humanos: “Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos”, diz a diretriz. Ao referir-se nominalmente ao “direito à comunicação”, o PNDH-3 contribuiu para inaugurar uma nova etapa no debate sobre o tema. Até então, as instituições se referiam, quando muito, ao direito à informação.
Mantendo-se a correção e a coerência do texto, o período “Ao referir-se (...) o tema.” poderia ser reescrito da seguinte forma: O PNDH-3, ao referir nominalmente ao ‘direito à comunicação’, contribuiu com a inauguração de uma nova etapa no debate sobre o tema.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A marcação ERRADO decorre de problema sintático: o verbo referir exige complemento, na forma pronominal referir‑se a quando indica mencionar algo. Na frase proposta foi omitido o pronome reflexivo, tornando a construção incorreta ("ao referir nominalmente" em vez de "ao referir‑se nominalmente").
Além disso, a locução verbal original "contribuiu para inaugurar" é mais adequada do que "contribuiu com a inauguração"; esta última é aceitável em uso coloquial, porém menos precisa no registro formal do texto. A versão correta e natural seria: O PNDH‑3, ao referir‑se nominalmente ao 'direito à comunicação', contribuiu para inaugurar uma nova etapa no debate sobre o tema.
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