Questão FC115343
Texto CG2A1-I Apesar da existência de uma legislação própria para o tema, o volume de crimes cibernéticos no Brasil vem crescendo, sobretudo em tempos de pandemia, com o consequent
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Apesar da existência de uma legislação própria para o tema, o volume de crimes cibernéticos no Brasil vem crescendo, sobretudo em tempos de pandemia, com o consequente desenvolvimento de uma maior dependência dos sistemas conectados. Em 2020, foram registradas 156.692 denúncias, um número bastante superior ao apresentado no ano de 2019, quando 75.428 casos foram contabilizados.
Delitos relacionados à pornografia infantil caracterizam 98.244 denúncias, sendo este o crime mais cometido. Infrações relacionadas a racismo e discriminação estão no segundo lugar dos casos registrados, de acordo com a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, uma parceria da ONG Safernet e com o Ministério Público Federal.
Os crimes cibernéticos de natureza financeira — como invasão de computadores, roubo de senhas e dados bancários, além de golpes gerais de extorsão — também aumentaram, e grande parte das ações tiram proveito da pandemia. Em 2020, houve registros do aumento em 41.000% de sites com termos relacionados a “coronavírus” e a “covid” em seu domínio.
Golpes recentes praticados no Brasil utilizam fundos de garantia e informações sobre calendário de vacinação para chamar a atenção das vítimas: em junho de 2021, criminosos usaram o FGTS para roubar dinheiro pela Internet; em maio de 2021, hackers usaram a procura pela vacina contra o coronavírus para interceptar dados bancários.
Crimes cibernéticos podem assumir várias formas, mas há dois tipos mais praticados: crimes que visam o ataque a computadores — seja para obter dados, seja para extorquir as vítimas, seja para causar prejuízos a terceiros — e crimes que usam computadores para realizar outras atividades ilegais — nesses casos, dispositivos e redes servem como ferramentas para o criminoso.
A participação popular na formulação de determinadas políticas públicas deve-se à influência dos conselhos municipais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a participação popular na criação de políticas públicas se deve à influência dos conselhos municipais está incorreta. Primeiramente, a participação popular é um processo multidimensional, que abrange várias instâncias e formas de engajamento da sociedade civil. Os conselhos municipais, embora importantes, atuam mais como canais de participação do que como agentes que influenciam diretamente a formulação das políticas em si.
Outra questão significativa é que, conforme a Constituição Federal, a formulação de políticas públicas deve respeitar uma lógica que integra a participação social, não se limitando apenas às esferas municipais ou à influência de determinados conselhos. Assim, a efetividade dessas políticas está muito mais ligada à mobilização social ampla e ao engajamento de diversos segmentos da sociedade do que apenas à atuação dos conselhos, que servem de facilitadores para a participação, e não como influenciadores primários. Portanto, a ideia expressa na assertiva não se alinha às normas e diretrizes que regem a participação popular
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