Questão FC115384
Texto CG2A1-II A Constituição Federal de 1988 (CF) apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais: introduziu instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e
Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A Constituição Federal de 1988 (CF) apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais: introduziu instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), instituiu a democracia participativa e abriu a possibilidade de criação de mecanismos de controle social, como, por exemplo, os conselhos de direitos, de políticas e de gestão de políticas sociais específicas.
Foi com o retorno do exercício dos direitos civis e políticos que os conselhos como esferas públicas entraram em cena na institucionalidade democrática, como mecanismos institucionais de participação da sociedade civil organizada. A CF criou as condições jurídico-políticas para a criação e a funcionalidade de órgãos de natureza plurirrepresentativa, com função de controle social e de participação social na gestão da coisa pública. Os conselhos de políticas públicas e de direitos constituem, portanto, formas concretas de espaços institucionais de exercício da participação social.
Vê-se, assim, que a implementação efetiva dos direitos depende da realização de políticas públicas, cujas linhas gerais estão previstas na CF, assim como da participação popular na formulação das políticas públicas de saúde, assistência social, educação e direitos da criança e do adolescente. Essa participação ocorre por meio dos conselhos respectivos, em especial dos conselhos municipais, que estão mais próximos dos interesses da comunidade.
Se, em âmbito nacional, os conselhos de políticas públicas — saúde, educação e outros — foram paulatinamente criados como órgãos de gestão e de monitoramento da gestão das políticas sociais, no campo dos conselhos de direitos e defesa dos direitos humanos, foi somente após a CF, com a institucionalização do Estado Democrático de Direito, que os órgãos de defesa dos direitos humanos ampliaram-se na cena política brasileira.
No início do primeiro período do segundo parágrafo, caso os vocábulos “Foi” e “que” fossem suprimidos, a correção e o sentido do texto seriam mantidos desde que o vocábulo “com”, no início da sentença, fosse grafado com inicial maiúscula e uma vírgula fosse empregada logo após “políticos”.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos explorar a questão em foco! A frase inicial do segundo parágrafo, “Foi com o retorno do exercício dos direitos civis e políticos que os conselhos como esferas públicas entraram em cena na institucionalidade democrática”, contém uma partícula expletiva, que é composta pelo verbo “foi” seguido de “que”. A remoção desses termos não apenas mantém a correção gramatical, mas também preserva o sentido essencial da frase. Para que essa nova estrutura permaneça gramaticalmente correta, é necessário iniciar a frase modificada com a palavra “Com”, que deve ser maiúscula, e incluir uma vírgula após “políticos”. A vírgula é importante porque separa o adjunto adverbial do restante da oração, preparando o leitor para a análise que se segue. Assim, a reescrita resultante seria: “Com o retorno do exercício dos direitos civis e políticos, os conselhos como esferas públicas entraram em cena na institucionalidade democrática.” Portanto, podemos afirmar que a afirmação da questão está correta: a alteração proposta não prejudica a compreensão, realçando a fluidez do texto sem comprometer seu significado.
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