Questão FC115614
Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas dua
Partícula Se
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O caráter universal constituiu-se em uma das principais novidades do documento, além da abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já haviam emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais inerentes à condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França revolucionária.
Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o documento mais traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto penetrou nas constituições de novos e velhos países por meio do instituto dos princípios e direitos fundamentais. Na Constituição Brasileira de 1946, os direitos fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988 que se assinala a “prevalência dos direitos humanos”.
Em “se assinala”, a partícula “se” foi empregada como índice de indeterminação do sujeito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque, em "se assinala", a partícula "se" não indetermina o sujeito, ela atua como pronome apassivador.
O verbo "assinalar" nesta frase é verbo transitivo direto, portanto a construção com "se" forma voz passiva sintética, em que o sujeito é paciente da ação. Assim, o sujeito é sujeito determinado: "a 'prevalência dos direitos humanos'".
O "se" só indetermina o sujeito quando acompanha verbos intransitivos, transitivos indiretos ou de ligação, e aparece com forma verbal na 3.ª pessoa sem complemento expresso. Como há objeto/sujeito paciente explícito, não há indeterminação.
Portanto o correto é identificar "se" como apassivador, não como índice de indeterminação.
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