- Questão:
- FC115623
- Conteúdo:
- Interpretação de Textos (Compreensão)
- Concurso:
- Órgãos: TJ AM - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Cargos: Assistente Judiciário (TJ AM) · CEBRASPE (CESPE) · 2019
Texto CB3A1-I O maior desafio do Poder Judiciário no Brasil é tornar-se cada vez mais acessível às pessoas, até mesmo a quem não pode arcar com o custo financeiro de um processo. D
O maior desafio do Poder Judiciário no Brasil é tornar-se cada vez mais acessível às pessoas, até mesmo a quem não pode arcar com o custo financeiro de um processo. De um modo amplo, o acesso à justiça significa a garantia de amparo aos direitos do cidadão por meio de uma ordem jurídica justa e, caso tais direitos sejam violados, a possibilidade de ele buscar a devida reparação. Para tornar efetivo esse direito fundamental e popularizá-lo, foram feitas várias mudanças na lei ao longo dos anos. Esse movimento de inclusão é conhecido como ondas renovatórias. Atualmente, já se fala no surgimento da quarta onda, que está relacionada aos avanços da tecnologia.
Na primeira onda renovatória, buscou-se superar as barreiras econômicas do acesso à justiça. No Brasil, as medidas para garantir a assistência judiciária a quem não pode arcar com as custas de um processo ou ser assistido por um advogado particular foram efetivadas principalmente pela Lei n.º 1.060, de 1950, e pela criação da Defensoria Pública da União, em 1994, que atende muitos segurados do INSS que têm de recorrer ao Poder Judiciário para conseguir um benefício.
A segunda onda renovatória enfrentou os desafios de tornar o processo judicial acessível a interesses coletivos, de grupos indeterminados, e não apenas limitado a ser um instrumento de demandas individuais. Para assegurar a tutela dos direitos difusos, que dizem respeito à sociedade em geral, foram criados instrumentos para estimular a democracia participativa. Os principais avanços ocorreram com a entrada em vigor da Lei da Ação Civil Pública, em 1985, e do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, que, conjuntamente, formaram o microssistema processual para assegurar os interesses da população.
A terceira onda encorajou uma ampla variedade de reformas na estrutura e na organização dos tribunais, o que possibilitou a simplificação de procedimentos e, consequentemente, do processo. Entendeu-se que cada tipo de conflito tem uma forma adequada de solução: a decisão final para uma controvérsia pode ser tomada por um juiz, árbitro ou pelas próprias partes, com ou sem o auxílio de terceiros neutros, como mediadores e conciliadores.
Hoje, na quarta onda renovatória, a chamada revolução digital e suas mudanças rápidas aceleraram a engrenagem judicial. Esse processo de transição do analógico para o digital não se resume apenas à virtualização dos tribunais com a chegada do processo eletrônico. As tecnologias da informação e comunicação oferecem infinitas possibilidades para redesenhar o que se entende por justiça.
As plataformas digitais de solução de conflitos popularizaram serviços antes tidos como caros e pouco acessíveis. Hoje existe até a oferta de experiências de cortes online, nas quais as pessoas têm acesso aos tribunais com um clique, sem sair de casa.
Mariana Faria. O que tecnologia tem a ver com acesso à justiça? 13/6/2018. Internet <www.dacordo.com.br> (com adaptações).
O autor levanta argumentos para defender a ideia de que a quarta onda renovatória supera as anteriores.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
Afirmativa INCORRETA.
A questão envolve a análise e interpretação do texto que discute as quatro ondas renovatórias do acesso à justiça no Brasil. O autor apresenta cada onda como uma resposta a diferentes desafios enfrentados pelo sistema judiciário, sem estabelecer uma relação de superioridade entre elas. Ao falar sobre a quarta onda, que está ligada à tecnologia, o texto destaca as inovações que ela traz, mas isso não implica que essas inovações superem ou tornem obsoletas as que vieram antes.
Cada onda possui seu significado e importância na construção de um sistema mais inclusivo. Assim, não se pode afirmar que a quarta onda renova e substitui as anteriores, mas sim que todas contribuem de forma conjunta para um acesso mais efetivo à justiça, respeitando a singularidade de cada fase dessa evolução. Portanto, a afirmativa de que a quarta onda supera as anteriores carece de fundamento e é considerada errada.