Questão FC115731
Texto Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou em vigor
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou em vigor internamente no Brasil apenas em 2002.
A Convenção prevê que os Estados signatários adotem política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, entendida como “toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”.
As medidas previstas visam garantir o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das mulheres, em igualdade de condições com os homens, além de buscar alterar os padrões socioculturais de conduta e suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição feminina.
A Convenção prevê, ainda, a adoção de ações afirmativas, a exemplo do que ocorreu no Brasil com a cota eleitoral de sexo, prevista na Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições). O dispositivo exige que as candidaturas dos partidos obedeçam, nas eleições proporcionais, ao parâmetro mínimo de 30% e máximo de 70% para cada sexo.
Depreende-se do texto que a cota eleitoral de sexo é um dos exemplos mais prósperos de ação afirmativa implementada no Brasil, no que diz respeito à eliminação da discriminação contra a mulher.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a afirmação sobre a cota eleitoral de sexo, devemos compreender que a interpretação não se apoia apenas no fato de a cota existir, mas também na sua eficácia em eliminar a discriminação. O texto menciona que a cota foi estabelecida pela Lei n.º 9.504/1997, estipulando que, nas candidaturas proporcionais, deve-se observar um mínimo de 30% e um máximo de 70% de cada gênero.
Entretanto, é fundamental destacar que a citação da cota eleitoral no texto não implica que ela seja um exemplo "próspero" de ação afirmativa. A lei pode ter sido um passo importante, mas isso não garante que os resultados tenham sido satisfatórios na prática, uma vez que a verdadeira igualdade de gênero na política ainda enfrenta muitos obstáculos. Por conta disso, a afirmação inicial extrapola as informações que o texto nos oferece, levando ao gabarito correto de "ERRADO".
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