Questão FC115732
Texto Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou em vigor
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou em vigor internamente no Brasil apenas em 2002.
A Convenção prevê que os Estados signatários adotem política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, entendida como “toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”.
As medidas previstas visam garantir o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das mulheres, em igualdade de condições com os homens, além de buscar alterar os padrões socioculturais de conduta e suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição feminina.
A Convenção prevê, ainda, a adoção de ações afirmativas, a exemplo do que ocorreu no Brasil com a cota eleitoral de sexo, prevista na Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições). O dispositivo exige que as candidaturas dos partidos obedeçam, nas eleições proporcionais, ao parâmetro mínimo de 30% e máximo de 70% para cada sexo.
As medidas a que se refere o terceiro parágrafo estão elencadas no segundo parágrafo, especificamente no trecho ‘toda distinção (...) outro campo’.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a afirmação. O texto define a discriminação contra a mulher como “toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo”, mas isso se refere apenas ao conceito e à natureza da discriminação, e não às medidas concretas que devem ser adotadas para combatê-la.
As ações mencionadas no terceiro parágrafo, como as políticas de cota eleitoral, são exemplos práticos de intervenções que visam garantir a igualdade de direitos e não estão descritas nos termos mais genéricos do segundo parágrafo.
Portanto, a afirmação é incorreta, pois os detalhes das medidas efetivas para eliminar essa discriminação não são elencados no trecho citado, mas sim apresentados de forma separada e clara após a definição. Assim, a resposta correta para a questão é mesmo ERRADO.
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