Questão FC115733
Texto Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou em vigor
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou em vigor internamente no Brasil apenas em 2002.
A Convenção prevê que os Estados signatários adotem política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, entendida como “toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”.
As medidas previstas visam garantir o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das mulheres, em igualdade de condições com os homens, além de buscar alterar os padrões socioculturais de conduta e suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição feminina.
A Convenção prevê, ainda, a adoção de ações afirmativas, a exemplo do que ocorreu no Brasil com a cota eleitoral de sexo, prevista na Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições). O dispositivo exige que as candidaturas dos partidos obedeçam, nas eleições proporcionais, ao parâmetro mínimo de 30% e máximo de 70% para cada sexo.
Conforme o terceiro parágrafo do texto, a Convenção pretende implementar medidas que acabem com a prática da prostituição e alterem os padrões de conduta da sociedade em geral com relação à mulher.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa marcada como ERRADO se justifica pela leitura atenta do texto. Nele, está claro que as medidas propostas pela Convenção têm como objetivo garantir os direitos humanos e criar condições de igualdade para as mulheres, sem a intenção de eliminar a prática da prostituição em si. O que se busca, conforme a redação do terceiro parágrafo, é suprimir a exploração da prostituição, o que é diferente de eliminar a prostituição como um todo. Portanto, a redação do item julgado confunde a intenção da Convenção ao sugerir o fim da prática da prostituição em geral, quando, na verdade, ela se concentra em combater a exploração, que é a forma abusiva e negativa dessa atividade, especialmente em relação às mulheres. Isso sinaliza que o foco é na proteção e garantia de direitos, transformando práticas culturais prejudiciais, e não em um cerceamento total da atividade. É fundamental perceber que a luta pela igualdade de gênero envolve tanto a liberdade das mulheres quanto a proteção contra abusos, e é nessa nuance que reside a verdadeira intenção do texto.
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