Questão FC115762
Texto CB2A1AAA O Brasil, durante a maior parte da sua história, manteve uma cultura familista e pró-natalista. Por cerca de 450 anos, o incentivo à fecundidade elevada era justific
Interpretação de Textos (Compreensão)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O Brasil, durante a maior parte da sua história, manteve uma cultura familista e pró-natalista. Por cerca de 450 anos, o incentivo à fecundidade elevada era justificado em função da prevalência de altas taxas de mortalidade, dos interesses da colonização portuguesa, da expansão da ocupação territorial e do crescimento do mercado interno.
Durante o período do Estado Novo (1937-1945), no governo de Getúlio Vargas, foram adotados dispositivos legais para fortalecer a família numerosa, por meio de diversas medidas: desestímulo ao trabalho feminino; facilidades para a aquisição de casa própria pelos indivíduos que pretendessem se casar; complemento de renda dos casados com filhos e regras que privilegiavam os homens casados e com filhos quanto ao acesso e à promoção no serviço público.
O artigo 124 da Constituição Brasileira de 1937 afirmava: “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado. Às famílias numerosas serão atribuídas compensações na proporção de seus encargos”. Naquele período, além dos incentivos ao casamento e à reprodução, vigia uma legislação que proibia o uso de métodos contraceptivos e o aborto: o Decreto Federal n.º 20.291, de 1932, que vedava a prática médica que tivesse por fim impedir a concepção ou interromper a gestação, e a Lei das Contravenções Penais, sancionada em 1941, que proibia “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar o aborto ou evitar a gravidez”.
A legislação vigente na primeira metade do século XX desestimulava o controle da natalidade pela população brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a legislação vigente na primeira metade do século XX desestimulava o controle da natalidade é, de fato, CERTA. Isso pode ser verificado ao analisarmos as políticas adotadas durante o Estado Novo, sob Getúlio Vargas, que foram explicitamente voltadas para o fortalecimento da família numerosa. A legislação da época, como o artigo 124 da Constituição de 1937, expressamente protegia as famílias grandes e oferecia compensações que reforçavam essa estrutura familiar, ao contrário de uma cultura que incentivasse a contracepção. Adicionalmente, normas como o Decreto Federal n.º 20.291 de 1932 e a Lei das Contravenções Penais de 1941 corroboram essa ideia, pois proibiam métodos contraceptivos e o aborto. Portanto, o governo não apenas ignorava, mas ativamente impedia o controle da natalidade, promovendo uma visão que favorecia a alta fecundidade. Assim, a resposta à questão baseada nesse contexto é inequívoca e confirmada pela legislação e políticas analisadas.
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