Questão FC115834
Texto Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou em vigor
Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou em vigor internamente no Brasil apenas em 2002.
A Convenção prevê que os Estados signatários adotem política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, entendida como “toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”.
As medidas previstas visam garantir o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das mulheres, em igualdade de condições com os homens, além de buscar alterar os padrões socioculturais de conduta e suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição feminina.
A Convenção prevê, ainda, a adoção de ações afirmativas, a exemplo do que ocorreu no Brasil com a cota eleitoral de sexo, prevista na Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições). O dispositivo exige que as candidaturas dos partidos obedeçam, nas eleições proporcionais, ao parâmetro mínimo de 30% e máximo de 70% para cada sexo.
Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: Em 1979, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. No entanto, apenas em 2002 o tratado internacional passou a viger internamente no Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a reescrita preserva sentido e correção gramatical. A frase original está na voz passiva analítica ("foi aprovada"), formada pelo verbo auxiliar + particípio; a proposta a transforma na correspondente voz ativa ("a Assembleia Geral da ONU aprovou"), sem alterar a informação essencial.
O acréscimo de "No entanto" é adequado, pois expressa a ideia de adversidade/contraste entre a aprovação em 1979 e a vigência no Brasil somente em 2002; outra conjunção adversativa, como "mas", cumpriria a mesma função.
Quanto à pontuação, adjunto adverbial temporal ("apenas em 2002") pode figurar sem vírgula na redação proposta sem prejuízo da correção; portanto, a transformação é aceitável do ponto de vista sintático e semântico.
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