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Questão FC115836

Texto Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou em vigor

Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Texto

Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou em vigor internamente no Brasil apenas em 2002.

A Convenção prevê que os Estados signatários adotem política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, entendida como “toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”.

As medidas previstas visam garantir o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das mulheres, em igualdade de condições com os homens, além de buscar alterar os padrões socioculturais de conduta e suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição feminina.

A Convenção prevê, ainda, a adoção de ações afirmativas, a exemplo do que ocorreu no Brasil com a cota eleitoral de sexo, prevista na Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições). O dispositivo exige que as candidaturas dos partidos obedeçam, nas eleições proporcionais, ao parâmetro mínimo de 30% e máximo de 70% para cada sexo.

Internet: <http://justificando.cartacapital.com.br> (com adaptações).

Com relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.

Seria gramaticalmente correta a substituição de “das mulheres” por às mulheres.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A substituição é gramaticalmente correta porque ambos os segmentos se encaixam na estrutura do período sem violar regras sintáticas.

“Das mulheres” funciona como complemento que indica pertença/âncora dos direitos às mulheres, é uma relação de especificação (genitivo). Já “às mulheres” introduz o objeto indireto do verbo garantir, obedecendo à regência verbal: garantir algo a alguém. A forma contrativa às (a + as) está correta.

Há, portanto, apenas uma diferença de foco: a primeira destaca a titularidade dos direitos, a segunda realça as destinatárias da garantia, sem erro gramatical.

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